Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- qa261254
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Asst ( )
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
- Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Dprogressiva universalização do ensino fundamental e médio à distância.
- Eatendimento ao educando, em todas as etapas do ensino médio.