Questão de Direito Constitucional — Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Código
- qa261360
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Constituição Federal de 1988, como uma das bases da sociedade. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
- Aa união estável entre homem e mulher é desconhecida como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.
- Bé reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e de seus descendentes.
- Co casamento religioso tem efeito civil, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de maneira diversa pelo homem e pela mulher.
- Dé permitida a atuação coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas no que diz respeito ao planejamento familiar.
- Eo Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo permitida a participação de entidades não governamentais.