Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional
- Código
- qa261468
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- TL ( )
A Constituição do Rio Grande do Norte versa sobre a ordem social pretendida pelo legislador constituinte. Acerca dessa temática, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAos maiores de sessenta (60) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos no Estado.
- BO direito à proteção especial de crianças e adolescentes abrange o direito ao processo sumaríssimo, preferentemente oral, assegurada ampla defesa, com os recursos a ela inerentes.
- CFundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
- DOs programas de amparo aos idosos são executados, preferencialmente, em seus lares.
- EPara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, entendendo-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.