Questão de Direito Sanitário — Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) — Quadrix 2022
Direito SanitárioDos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa264586
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SES SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Res Med (SUS SP)
O título de organização social é um título jurídico concedido a uma entidade privada sem fins lucrativos que pode celebrar um contrato de gestão com o Estado para a administração de atividades públicas especiais. São entidades privadas sem fins lucrativos, o que significa que
- Anão podem gerar lucro e contam com doações para pagarem a defasagem entre o custo e a receita recebida do poder público.
- Bnão podem gerar lucro e a subtração entre receita e custo deve ser nula ao final do contrato de gestão.
- Cpodem gerar lucro e os acionistas da empresa recebem suas partes correspondentes.
- Dpodem gerar lucro, sendo este revertido integralmente para a manutenção dos objetivos sociais.
- Enão podem gerar lucro e, por isso, promovem deficits financeiros que devem ser cobertos pelo Estado.