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Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — IBFC 2022

Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
Código
qa264635
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
Psico ( )

A Lei Orgânica da Saúde, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

  1. AAfirma que a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
  2. BA Lei não prevê a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde brasileiro em nenhuma hipótese
  3. CA Lei Orgânica da Saúde instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil
  4. DRegulamenta que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde da população, sendo este um direito fundamental do ser humano
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GabaritoB — A Lei não prevê a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde brasileiro em nenhuma hipótese

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