Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — IBFC 2022
Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
- Código
- qa264635
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Psico ( )
A Lei Orgânica da Saúde, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa incorreta.
- AAfirma que a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
- BA Lei não prevê a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde brasileiro em nenhuma hipótese
- CA Lei Orgânica da Saúde instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil
- DRegulamenta que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde da população, sendo este um direito fundamental do ser humano