Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — IBFC 2022
Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
- Código
- qa264640
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med ( )
No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.
- ASerá permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa
- BO processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União
- COs planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, ainda que seu financiamento não seja previsto na respectiva proposta orçamentária
- DÉ permitido, via de regra, a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde