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Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — IBFC 2022

Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
Código
qa264640
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
Med ( )

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

  1. ASerá permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa
  2. BO processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União
  3. COs planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, ainda que seu financiamento não seja previsto na respectiva proposta orçamentária
  4. DÉ permitido, via de regra, a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde
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GabaritoB — O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União

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