Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — FUNDATEC 2022
Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
- Código
- qa264647
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med ( )
A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
- BAs Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
- CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, no seu âmbito administrativo, as atribuições comuns de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
- DCompete à direção estadual do SUS financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e promover a centralização para os municípios dos serviços e ações de saúde.
- EEm todas as esferas de gestão do SUS, são vedados: a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.