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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos — IBFC 2022

Direito SanitárioLei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos
Código
qa265663
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
Farma ( )

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, em relação as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa incorreta.

  1. ANas aquisições de medicamentos, o medicamento de referência, terá preferência sobre o genérico em condições de igualdade de preço
  2. BA entrega dos medicamentos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade
  3. CAs prescrições médicas e odontológicas de medicamentos devem adotar obrigatoriamente a denominação comum brasileira ou, na sua falta, a denominação comum internacional
  4. DNos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos são exigidas, no que couber, as especificações técnicas dos produtos, os respectivos métodos de controle de qualidade e a sistemática de certificação de conformidade
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GabaritoA — Nas aquisições de medicamentos, o medicamento de referência, terá preferência sobre o genérico em condições de igualdade de preço

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