Questão de Direito Sanitário — Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico — INSTITUTO AOCP 2022
Direito SanitárioConceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
- Código
- qa265750
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana San ( )
Há várias situações em que a regulação econômica é importante, particularmente no caso de prestadores de serviços de utilidade pública, como o saneamento básico. Nesse caso, a regulação deverá
- Aincentivar a livre concorrência das empresas no setor.
- Bestabelecer padrões e normas para a adequada prestação e expansão da qualidade dos serviços.
- Cimpedir que os setores públicos ou privados concedam subsídios à atividade, que já dispõe de cobrança de tarifa dos consumidores.
- Dcriar mecanismos para o reinvestimento total dos lucros obtidos pela prestadora até a universalização do serviço.
- Emanter a guarda e o sigilo das informações e dos processos decisórios institucionalizados da prestadora, fornecendo-as somente quando solicitado pelo poder competente.