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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — INSTITUTO AOCP 2022

Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Código
qa265756
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EMBASA
Ano
2022
Cargo
Ana San ( )
Acerca da execução, do planejamento e do serviço de saneamento básico estabelecido pelo Decreto-lei nº 7.217/2010, assinale a alternativa correta.
  1. AO plano de saneamento básico deve ser elaborado pela empresa prestadora do serviço a cada 5 anos (planos quinquenais).
  2. BNão constitui obrigação da empresa prestadora de saneamento básico fornecer acesso aos usuários às informações sobre os serviços prestados.
  3. COs recursos hídricos do município/região integram os serviços públicos de saneamento básico.
  4. DA política federal de saneamento básico deve priorizar as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.
  5. EA sustentabilidade financeira não se constitui preocupação da prestadora de serviços ou do titular (governo do estado/município), pois estão previstos subsídios públicos e privados para seu funcionamento.
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GabaritoD — A política federal de saneamento básico deve priorizar as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.

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