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Questão de Engenharia Civil — NBR 14653 - Avaliações de Imóveis — INSTITUTO AOCP 2022

Engenharia CivilNBR 14653 - Avaliações de Imóveis
Código
qa269069
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )

Em algumas ocasiões, a demanda pela avaliação de um imóvel, seja urbano ou rural, é estabelecida por meio de um processo judicial. Nesse caso, além de utilizar métodos consagrados para avaliar o imóvel, o perito deve se atentar ao Código de Processo Civil, especialmente em sua décima seção, que define os procedimentos e as informações necessárias para uma correta atuação profissional como perito judicial. Em relação à definição de honorários periciais, ligada ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AOs honorários periciais são fixados pelo juiz, todavia podem ser sugeridos pelo perito, levando-se em conta, principalmente, as tabelas de honorários profissionais.
  2. BOs honorários periciais são creditados ao perito imediatamente após a entrega peticionada do laudo pericial.
  3. CConsiderando os processos que envolvem a assistência jurídica gratuita, o referencial para a fixação dos honorários periciais é a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que determina tais honorários, por meio de seu Anexo I.
  4. DQuanto à assistência jurídica gratuita, para majorar em até cinco vezes o valor dos honorários previstos na Resolução 232/2016 CNJ, o perito deve argumentar acerca da complexidade da coleta das provas periciais e, ainda, da produção do laudo e da resolução dos quesitos.
  5. EEntende-se por “saldo remanescente de honorários” a quantia, em dinheiro, que ainda não foi paga pela prestação do serviço pericial. Essa quantia é levantada e paga ao perito a partir do momento em que o processo judicial pós-perícia for considerado como saneado pelo juiz (todas as dúvidas foram devidamente explicadas pelo perito).
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GabaritoB — Os honorários periciais são creditados ao perito imediatamente após a entrega peticionada do laudo pericial.

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