Questão de Legislação e Ética Profissional — Decreto nº 23.569/1933 - Regula as Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor — IBFC 2022
Legislação e Ética ProfissionalDecreto nº 23.569/1933 - Regula as Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor
- Código
- qa269789
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
As placas a que se refere o artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66 têm por finalidade a identificação do exercício profissional das pessoas físicas e jurídicas nas obras, nas instalações e nos serviços de Engenharia e Agronomia, públicos ou privados. As placas de identificação dos responsáveis técnicos deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
- ANome do profissional; Título profissional; No de registro no CREA, apenas
- BNome do profissional; Título profissional; No de registro no CREA; Atividade(s) pela(s) qual(is) é responsável técnico; Nome da empresa que representa (se houver); Número da(s) ART(s) correspondente(s); Dados para contato
- CNome do profissional; Título profissional; No de registro no CREA; Endereço pessoal do Responsável Técnico
- DNome do profissional; No de registro no CREA, apenas