Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 4.324/1964 - CFO e CROs — Quadrix 2022
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 4.324/1964 - CFO e CROs
- Código
- qa270527
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis ( )
Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item. A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos devidos ao Conselho Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será cobrada judicialmente, por meio de processo executivo fiscal.
- CCerto
- EErrado