Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Código
- qa303768
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
O princípio da Dignidade da Pessoa Humana atua no ordenamento jurídico brasileiro estabelecendo-se como uma fonte de proteção aos valores essenciais de cada indivíduo. Em vista disso, assinale a alternativa correta acerca do tema.
- AA atuação do Princípio da Dignidade Humana abrange a proteção do ser humano unicamente em situações que envolvam a atuação direta do Estado, não incluindo, portanto, a proteção contra atitudes de terceiros.
- BA Declaração Universal dos Direitos Humanos aborda o princípio da Dignidade da Pessoa Humana para os países-membros, excluindo-se aqueles não participantes.
- CEmbora não possua um conceito objetivo, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana encontra-se inserido na CF/88 em seu artigo 1º constituindo-se em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- DA aplicabilidade do princípio da Dignidade da Pessoa Humana é exclusiva ao Direito Civil, não sendo aplicável nos demais ramos jurídicos.
- EOs tribunais nacionais e internacionais podem, no decorrer da análise de processo, violar os direitos fundamentais em virtude da prevalência da verdade real, a fim de se observar o melhor resultado.