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Questão de Direitos Humanos — Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) — INSTITUTO AOCP 2022

Direitos HumanosPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Código
qa303788
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNDASE RN
Ano
2022
Cargo
Ana Soc ( )

Convenções, tratados, declarações, comissões e atos internacionais sobre Direitos Humanos estão integralizados no sistema global de proteção aos Direitos Humanos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

  1. AO Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos não integra o sistema global de proteção aos Direitos Humanos por não abranger normas acerca do tema.
  2. BO sistema global de proteção aos Direitos Humanos contém normas exclusivamente de alcance geral, ou seja, de alcance genérico.
  3. CO sistema global de proteção aos Direitos Humanos possui normas que visam à proteção de grupos específicos, por exemplo, a Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.
  4. DO sistema global de proteção aos Direitos Humanos não engloba a proteção aos países asiáticos, uma vez que tais países possuem seu próprio sistema.
  5. ENormas internacionais, tratados e convenções não necessitam de aprovação específica pelo Estado brasileiro para terem eficácia no ordenamento jurídico brasileiro.
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GabaritoC — O sistema global de proteção aos Direitos Humanos possui normas que visam à proteção de grupos específicos, por exemplo, a Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.

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