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Questão de Direitos Humanos — Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS) — INSTITUTO AOCP 2022

Direitos HumanosDeveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)
Código
qa303821
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNDASE RN
Ano
2022
Cargo
Ag Soc ( )

Ao lado dos sistemas europeu e africano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui, dentre os seus documentos internacionais, a Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica, de 1969. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  1. ADe acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, deve ser analisada a condição social do indivíduo para que os Estados-Partes se comprometam a respeitar seus direitos e liberdades.
  2. BToda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
  3. CUnicamente as pessoas maiores de 60 anos têm o direito de serem ouvidas, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista ou fiscal.
  4. DA privação dos bens pode ocorrer a qualquer pessoa, mesmo que haja o pagamento de indenização justa.
  5. EO direito de sair livremente do país é dos políticos, enquanto a grande parcela da população necessita de autorização para se locomover entre os Estados.
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GabaritoB — Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

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