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Questão de Direitos Humanos — Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS) — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosDeveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)
Código
qa303822
Banca
FUNDATEC
Órgão
PP RS
Ano
2022
Cargo
TA Pol Pen ( )
Considerando os exatos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AToda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
  2. BAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  3. CToda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoal.
  4. DNinguém pode ser submetido à detenção ou encarceramento arbitrário.
  5. EOs pais e, quando for o caso, os tutores têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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