Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) — Avança SP 2022
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
- Código
- qa303829
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Louveira
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
Em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada através do Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, é correto afirmar:
- Adeve-se promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
- Bpessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sexual.
- Cdesenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na menor medida possível, por algumas pessoas com a necessidade de adaptação ou projeto específico.
- Dem conformidade com suas obrigações decorrentes do direito internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos, os Estados Partes não tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco.
- Ea fim de avultar a ocorrência de quaisquer formas de exploração, violência e abuso, os Estados Partes assegurarão que alguns programas e instalações destinados a atender pessoas com deficiência sejam efetivamente monitorados por autoridades privadas.