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Questão de Direitos Humanos — Convenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997) — IBFC 2022

Direitos HumanosConvenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997)
Código
qa303840
Banca
IBFC
Órgão
PC BA
Ano
2022
Cargo
Deleg ( )
A proteção de refugiados é uma questão fundamental de direitos humanos. Trata-se do garantir a cada pessoa Os direitos Inerentes à própria condição humana, quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los. Sobre esse tema, assinalo a alternativa incorreta.
  1. ASegundo o art. 14 da "Declaração Universal dos Direitos Humanos”, todo ser humano, vitima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países
  2. BA lei de Refúgio brasileira (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) é considerada uma das mais avançadas do mundo. A Lei de Migração brasileira (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) consolidou a perspectiva de direitos humanos no âmbito da política migratória nacional
  3. CSegundo o art. 14 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o direito de asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas
  4. DApós a Segunda Guerra Mundial, em 1950, foi criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para ajudar milhões de europeus que fugiram ou perderam suas casas. Em 1995, a Assembleia Geral da ONU, o ACNUR foi designado a ser responsável pela proteção e assistência dos apátridas em todo o mundo
  5. EO dia 20 de junho é considerado o dia mundial do refugiado
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GabaritoB — A lei de Refúgio brasileira (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) é considerada uma das mais avançadas do mundo. A Lei de Migração brasileira (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) consolidou a perspectiva de direitos humanos no âmbito da política migratória nacional

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