Questão de Direitos Humanos — Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) — IBFC 2022
- Código
- qa303979
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Psico ( )
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em relação aos seus direitos civis, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. Casar-se e constituir união estável.
II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
Estão corretas as afirmações:
- AI apenas
- BI e III apenas
- CII e III apenas
- DI, II, III e IV