Questão de Direitos Humanos — Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- qa304009
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Nas discussões acerca dos Direitos Humanos, é sempre presente a questão dos grupos vulneráveis, aqueles que estão mais suscetíveis a sofrerem danos físicos ou morais devido a sua condição de fragilidade. Acerca da proteção aos grupos socialmente vulneráveis pelos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- ASão considerados como pertencentes à mesma instituição grupos vulneráveis e minorias, não devendo ter distinção entre os dois grupos.
- BNão podem ser considerados, como grupo socialmente vulnerável, as mulheres e os idosos, pois esses não são considerados agentes vulneráveis.
- CA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência como forma de proteção aos grupos socialmente vulneráveis.
- DA Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, não pode ser considerada uma norma brasileira que visa proteger grupos vulneráveis, pois foi publicada posteriormente à CF/88.
- EOs refugiados se enquadram na qualidade de migrantes e, portanto, não podem usufruir das normas internacionais de proteção aos grupos vulneráveis.