Questão de Direitos Humanos — Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) — IBFC 2022
Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- qa304024
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc ( )
Segundo a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: (Art. 6º). Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
- AConservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória
- BExercer o direito à família e à convivência familiar e comunitário
- CCasar-se e constituir união estável
- DConsentir diagnóstico e intervenção precoces