Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015) — Avança SP 2022
- Código
- qa304046
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Louveira
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, criada em 2015 é também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação aos aspectos educacionais, de acordo com a lei, é correto afirmar:
I -É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II - A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
III - Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que cerceie o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes sem deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
- AApenas o Item I está correto.
- BApenas o Item II está correto.
- CApenas o Item III está correto.
- DApenas os Itens I e II estão corretos.
- EApenas os Itens I e III estão corretos.