Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — FUNDATEC 2022
Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Código
- qa304130
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PP RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- TA Pol Pen ( )
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, e estipula que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação compulsória: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação involuntária: aquela determinada pela Justiça.
Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.