Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010) — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010)
- Código
- qa304168
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass San ( )
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de
- Adisponibilização prioritária de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
- Btramitação processual prioritária e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
- Cacessibilidade em todos os ambientes e serviços.
- Dadoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
- Eatendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.