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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos na Constituição Federal — INSTITUTO AOCP 2022

Direitos HumanosDireitos Humanos na Constituição Federal
Código
qa304225
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNDASE RN
Ano
2022
Cargo
Ana Soc ( )

Para o acolhimento dos tratados de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 prevê o controle desses tratados para sua correta interpretação e aplicação. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

  1. AAs cortes internacionais poderão controlar a convencionalidade de uma norma interna, mesmo que o Poder Judiciário tenha controlado essa mesma convencionalidade.
  2. BO controle de convencionalidade das leis exercido internacionalmente é reconhecido como sendo o controle efetivo, uma vez que o controle interno não tem eficácia em sua aplicabilidade.
  3. CO controle de convencionalidade é exercido tanto no âmbito internacional quanto nacional. Internacionalmente é exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto nacionalmente é exercido pelo STF e pelos tribunais nacionais de maneira difusa.
  4. DA Convenção Americana de Direitos Humanos constitui-se como o único paradigma para o controle de convencionalidade.
  5. EA via difusa de controle de convencionalidade não possui aplicabilidade no âmbito nacional.
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GabaritoC — O controle de convencionalidade é exercido tanto no âmbito internacional quanto nacional. Internacionalmente é exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto nacionalmente é exercido pelo STF e pelos tribunais nacionais de maneira difusa.

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