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Questão de Direitos Humanos — Geral — IBFC 2022

Direitos HumanosGeral
Código
qa304257
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Orien Soc ( )

O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) coloca nos artigos 39º a 42º sobre o Transporte. Conforme a legislação em questão, no sistema de transporte coletivo interestadual é necessário:

 

I. A reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

 

II. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

 

III. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

 

IV. Desconto de 40% (quarenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. AI e II apenas
  2. BII e IV apenas
  3. CII e III apenas
  4. DI e IV apenas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II apenas

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