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Questão de Direitos Humanos — Geral — IBFC 2022

Direitos HumanosGeral
Código
qa304258
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Orien Soc ( )
A Lei Federal nº 10.741/2003 institui o Estatuto do Idoso. Segundo a referida legislação no artigo 38º nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deve ser conferida prioridade ao idoso para aquisição de imóvel próprio. Considerando a referida legislação vemos que é necessário a reserva de:
  1. Apelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos
  2. Bpelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos
  3. Cpelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos
  4. Dpelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos

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