Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa304321
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ENARE
- Ano
- 2022
- Cargo
- RMAPS ( )
Lucas, assistente social do Centro de Atenção Psicossocial, atendeu a família de um usuário a qual solicitou informações sobre a internação psiquiátrica sem o consentimento do paciente, apenas com o pedido da família. Com base na lei no 10.216/2001, Lucas orientou corretamente a família, informando que
- Aexiste a modalidade de internação involuntária, que é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Entretanto tal internação somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localiza o estabelecimento.
- Bexiste a modalidade de internação compulsória, que é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Entretanto tal internação somente será autorizada por juiz competente.
- Cexistem duas modalidades de internação: a primeira delas é a voluntária, que se dá com o consentimento do usuário, e a segunda é a compulsória, que é determinada pela Justiça. Não existe modalidade que autoriza a internação a pedido de terceiros.
- Dtodas as modalidades de internação são condicionadas à determinação judicial. Assim, a família deve procurar a justiça para solicitar a internação do paciente.
- Etodas as modalidades de internação são condicionadas ao consentimento do usuário. Assim, sem o consentimento deste, a família não consegue solicitar a internação.