Questão de Legislação de Trânsito — Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.503/1997) — IBFC 2022
Legislação de TrânsitoDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.503/1997)
- Código
- qa305257
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
As vias terrestres, consideradas no Código Nacional de Trânsito, tem seu uso regulamentado de acordo com as peculiaridades locais e circunstâncias especiais. Não são consideradas como vias terrestres, os seguintes locais:
- Apraias abertas à circulação pública
- Bvias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas
- Cvias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo
- Dpraias fechadas à circulação pública