Questão de Legislação de Trânsito — Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2022
Legislação de TrânsitoDo Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997)
- Código
- qa305287
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Moto ( )
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
- Aestimular e orientar a execução de campanhas administrativas de trânsito.
- Bcumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
- Celaborar audiências no âmbito das respectivas competências.
- Djulgar os recursos interpostos a favor de decisões das JARIS.
- Ecomplementar as consultas relativas à aplicação da desorientação e dos procedimentos informativos de trânsito.