Questão de Legislação de Trânsito — Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997) — IBFC 2022

Conforme expõe o artigo 22 da lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas estabelece uma série de etapas, no caso de mudança de potência. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:

I. Solicitar autorização para realizar mudança, por meio de requerimento ao órgão de trânsito onde o veículo está registrado.

II. Realizar a vistoria do veículo em uma das Empresas de Credenciamento Veicular.

III. Apresentar o Certificado de Segurança Veicular, expedido por uma empresa homologada.

IV. Não há necessidade de solicitar autorização prévia ao órgão de trânsito onde o veículo está registrado.

As etapas a serem cumpridas são: