Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2022
Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
- Código
- qa305554
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Moto ( )
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de, exceto:
- Aprévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.
- Bcontrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.
- Cde permissão, dos pais, quando forem de menor, ou permissão assinada do prefeito da cidade, caso contrário.
- Dcaução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.
- Eautorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.