Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 723/2018 - Processo de suspensão e cassação do direito de dirigir — IBFC 2022
Legislação de TrânsitoResolução CONTRAN nº 723/2018 - Processo de suspensão e cassação do direito de dirigir
- Código
- qa306098
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- AF Trans (Dourados)
Sobre o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, nos termos da Resolução Contran nº. 723/2018, assinale a alternativa correta.
- AO ato instaurador do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir de que trata esta Resolução, não deverá conter o nome, a qualificação do infrator, a(s) infração(ões) com a descrição sucinta dos fatos e a indicação dos dispositivos legais pertinentes
- BInstaurado o processo, não deverá ser providenciada a respectiva anotação no prontuário do infrator, a qual constituirá qualquer impedimento ao exercício dos seus direitos
- CA mencionada Resolução não prevê dados mínimos que devem constar na notificação de infração a ser direcionada ao infrator
- DA autoridade de trânsito deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, entre outros dados, a finalidade da notificação, qual seja, dar ciência da instauração do processo administrativo para imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por somatório de pontos ou por infração específica