Questão de Legislação de Trânsito — Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal — FUNDATEC 2022
Legislação de TrânsitoLegislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
- Código
- qa306335
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- EPTV
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
A Lei nº 4.481/2016 estipula que compete à Empresa Pública de Trânsito de Viamão:
I. Controlar, planejar, gerir e fiscalizar o sistema de transporte de passageiros nas modalidades individuais, coletivo, de frete, de cargas e no que couber no âmbito do Município, em consonância com a Secretaria Municipal responsável pela área.
II. Elaborar estudos das tarifas e submeter a apreciação do Prefeito Municipal, fazendo sua aplicação após a regular aprovação.
III. Promover a organização, planejamento, projeção da regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais, atuando no aprimoramento da circulação e da segurança de ciclistas.
Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.