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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)
Código
qa307193
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Pinhais
Ano
2022
Cargo
AFTM (Pinhais)

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) regrado no Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 501/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

( ) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

 

( ) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 2% (dois por cento).

 

( ) O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

 

( ) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será pago depois do início da atividade, quando esta for eventual ou provisória ou quando iniciada durante o exercício financeiro.

 

  1. AF – V – F – F.
  2. BV – F – F – F.
  3. CV – F – V – F.
  4. DV – V – V – F.
  5. EV – V – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – V – F – F.

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