Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Contribuição de Melhoria e Outras (Municipal) — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Tributária dos MunicípiosContribuição de Melhoria e Outras (Municipal)
- Código
- qa307272
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Pinhais
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTM (Pinhais)
Nelson é médico e reside no Município de Pinhais-PR desde 2004. Em 2005, adquiriu um terreno na periferia da cidade como forma de investimento futuro. Em 2009, a Prefeitura de Pinhais-PR promoveu o asfaltamento das vias de acesso ao loteamento onde o terreno se localiza, bem como expandiu a rede de iluminação pública para a área, tornando-a mais habitável. Em 2016, Nelson resolveu alienar o terreno e, no momento da transferência imobiliária, foi-lhe cobrada contribuição de melhoria pelas obras ocorridas em 2009. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO responsável pelo pagamento da contribuição de melhoria é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel situado na zona de influência da obra.
- BA contribuição de melhoria constitui ônus real acompanhando o imóvel ainda após a sua transmissão.
- CO pagamento da contribuição de melhoria será feito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o contribuinte for notificado do lançamento.
- DA contribuição de melhoria poderá ser feita no carnê do IPTU ou na fatura de energia elétrica no imóvel beneficiário de obras de aberturas, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização e outros melhoramentos em vias e logradouros públicos.
- ENa apuração do custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, serão computadas as despesas relativas a estudos, projetos, fiscalização, administração, execução, desapropriação, e juros de financiamentos e demais encargos.