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Questão de Direito Urbanístico — Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) — Avança SP 2022

Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)
Código
qa308950
Banca
Avança SP
Órgão
CM Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Eng Cv ( )
Considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser:
  1. Ao autorizado da prefeitura.
  2. Bo proprietário do imóvel a ser parcelado.
  3. Ca cooperativa de moradores ou associação habitacional, quando autorizada pelo responsável da associação.
  4. Do compromissário comprador ou restituinte, cessionário ou prentidente, ou o foreiro.
  5. Eo compromissário representante, restituinte ou cessionário, ou o foreiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o proprietário do imóvel a ser parcelado.

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