Questão de Direito Urbanístico — Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) — Avança SP 2022
Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- qa308950
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng Cv ( )
Considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser:
- Ao autorizado da prefeitura.
- Bo proprietário do imóvel a ser parcelado.
- Ca cooperativa de moradores ou associação habitacional, quando autorizada pelo responsável da associação.
- Do compromissário comprador ou restituinte, cessionário ou prentidente, ou o foreiro.
- Eo compromissário representante, restituinte ou cessionário, ou o foreiro.