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Questão de Direito Urbanístico — Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) — Avança SP 2022

Direito UrbanísticoDos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979)
Código
qa308955
Banca
Avança SP
Órgão
CM Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Eng Cv ( )
Dentre os principais itens que os loteamentos deverão atender, temos que os lotes deverão ter área:
  1. Amínima de 95m2 e frente mínima de 4 metros para todos os projetos.
  2. Bmínima de 95m2 e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica.
  3. Cmínima de 115m2 e frente mínima de 4 metros, para todos os projetos.
  4. Dmínima de 115m2 e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica.
  5. Emínima de 125m2 e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica.
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GabaritoE — mínima de 125m2 e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica.

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