Questão de Direito Urbanístico — Do Projeto de Desmembramento (arts. 10 e 11 da Lei nº 6.766/1979) — Avança SP 2022
Direito UrbanísticoDo Projeto de Desmembramento (arts. 10 e 11 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- qa308961
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng Cv ( )
Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento:
- ASomente à Prefeitura Municipal.
- Bà Prefeitura Municipal, e ao Distrito Estadual.
- Cà Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Estadual quando for o caso.
- Dà Prefeitura Municipal e ao Distrito Federal.
- Eà Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso.