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Questão de Direito Urbanístico — Do Projeto de Desmembramento (arts. 10 e 11 da Lei nº 6.766/1979) — Avança SP 2022

Direito UrbanísticoDo Projeto de Desmembramento (arts. 10 e 11 da Lei nº 6.766/1979)
Código
qa308961
Banca
Avança SP
Órgão
CM Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Eng Cv ( )
Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento:
  1. ASomente à Prefeitura Municipal.
  2. Bà Prefeitura Municipal, e ao Distrito Estadual.
  3. Cà Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Estadual quando for o caso.
  4. Dà Prefeitura Municipal e ao Distrito Federal.
  5. Eà Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso.

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