Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa308970
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Dentre as diretrizes da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, estão a ordenação e o controle do uso do solo, que têm como objetivo
- Agarantir a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído.
- Bincentivar a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- Cpromover a integração e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais.
- Devitar a adoção de padrões de expansão urbana incompatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental.
- Eevitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.