Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — Avança SP 2022

Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
Código
qa308975
Banca
Avança SP
Órgão
CM Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Eng Cv ( )

Sobre a Lei Federal nº 10.257/2001, complete a lacuna abaixo:

 

“Lei municipal específica para área                   no plano diretor                  determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.”

  1. AIncluída / Poderá.
  2. BIncluída / Não poderá.
  3. CNão incluída / poderá.
  4. DRenegada / poderá.
  5. ERenegada / Não poderá.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Incluída / Poderá.

Link permanente: /questoes/qa308975