Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — Avança SP 2022
Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa308975
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng Cv ( )
Sobre a Lei Federal nº 10.257/2001, complete a lacuna abaixo:
“Lei municipal específica para área no plano diretor determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.”
- AIncluída / Poderá.
- BIncluída / Não poderá.
- CNão incluída / poderá.
- DRenegada / poderá.
- ERenegada / Não poderá.