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Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
Código
qa308993
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )
O poder público municipal necessita de um imóvel urbano para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários em determinada região. Não havendo imóveis públicos disponíveis e adequados a essa função e havendo outros imóveis em alienação, pode fazer uso do instrumento de política urbana de
  1. Aoutorga onerosa.
  2. Bdireito de superfície.
  3. Cdireito de preempção.
  4. Dtransferência do direito de construir.
  5. Edesapropriação com pagamento em títulos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — direito de preempção.

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