Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole — Avança SP 2022
Direito UrbanísticoLei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
- Código
- qa309036
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng Cv ( )
A Lei Federal nº 13.089/2015 define área metropolitana como:
- Aunidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
- Bunidade regional instituída por Municípios, mediante lei complementar, para constituir a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
- Crepresentação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários.
- Drepresentação da expansão contínua da malha urbana dos municípios, conurbada pela deintegração dos sistemas viários.
- Einstrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.