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Questão de Direito Urbanístico — Legislação Urbanística de São Paulo (SP) — IBFC 2022

Direito UrbanísticoLegislação Urbanística de São Paulo (SP)
Código
qa309049
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )
Segundo o Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo - (COE), regido pela Lei nº 16.642 de 09 de maio de 2.017 - Art° 3, para fins de aplicação das disposições deste Código fica adotada a seguinte definição para Acessibilidade:
  1. Acondição de utilização, apenas por pessoa com deficiência, de edificação, espaço, mobiliário
  2. Bcondição de utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento
  3. Ccondição de utilização por pessoa apenas com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, especificamente
  4. Dcondição de utilização, com segurança e autonomia, apenas por pessoa com deficiência, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, excluindo pessoas com mobilidade reduzida
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GabaritoC — condição de utilização por pessoa apenas com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, especificamente

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