Questão de Direito Urbanístico — Legislação Urbanística de São Paulo (SP) — IBFC 2022
Direito UrbanísticoLegislação Urbanística de São Paulo (SP)
- Código
- qa309049
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo o Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo - (COE), regido pela Lei nº 16.642 de 09 de maio de 2.017 - Art° 3, para fins de aplicação das disposições deste Código fica adotada a seguinte definição para Acessibilidade:
- Acondição de utilização, apenas por pessoa com deficiência, de edificação, espaço, mobiliário
- Bcondição de utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento
- Ccondição de utilização por pessoa apenas com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, especificamente
- Dcondição de utilização, com segurança e autonomia, apenas por pessoa com deficiência, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, excluindo pessoas com mobilidade reduzida