Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984 - LEP) — IBFC 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)
- Código
- qa313969
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Deleg ( )
Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
- Aparticipar de movimento de cunho reivindicatório
- Brecusar submeter-se a procedimento médico
- Ctiver em sua posse, aparelho telefônico, de rádio ou similar, ainda que referido instrumento não permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo
- Dprovocar acidente de trabalho
- Erecusar alimentação ou objetos de higiene pessoal