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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.437/1985 - Contravenções Penais (Atos Resultantes de Preconceito) — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.437/1985 - Contravenções Penais (Atos Resultantes de Preconceito)
Código
qa313972
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EMBASA
Ano
2022
Cargo
Ass San ( )
A lei federal estabelece que a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil são contravenções penais. Dentre elas, assinale a alternativa que apresenta o tipo contraventor correto.
  1. APescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
  2. BDestruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
  3. CRecusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
  4. DProvocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
  5. EApresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou coloque em perigo a segurança própria ou alheia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

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