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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — FUNDATEC 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Código
qa314043
Banca
FUNDATEC
Órgão
PP RS
Ano
2022
Cargo
TA Pol Pen ( )
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crime de tortura é considerado:
  1. AInafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  2. BInafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
  3. CImprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
  4. DImprescritível e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
  5. EImprescritível e suscetível de graça, indulto ou anistia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

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