Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312-B) — IBFC 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312-B)
- Código
- qa314052
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Jur ( )
O agente que tiver praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se porventura:
- Autilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas
- Bpraticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada
- Cutilizar o veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante
- Dpraticá-lo com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros