Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Do Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003) — FUNDATEC 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
- Código
- qa314134
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PP RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- TA Pol Pen ( )
A Lei Federal nº 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e determina ser obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, além de estipular que as armas de fogo de uso restrito serão registradas no(a) ________, na forma do regulamento desta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- AComando do Exército
- BDivisão de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil
- CControle de Material Bélico da Polícia Militar
- DMinistério da Defesa
- EComando da Polícia Federal